Acordo fechado para melhor Convenção Coletiva de Trabalho da categoria no país

Acordo fechado para melhor Convenção Coletiva de Trabalho da categoria no país

Mesmo em um cenário econômico desfavorável, após várias rodadas de negociações com o SINEPE/ES, o SindEducação/ES continua escrevendo uma história de sucesso, mostrando tanto a sua força quanto seu poder de negociação, e garantindo assim o reajuste do INPC integral de 11,08% até fevereiro de 2017 para os educadores/as administrativos/as.

Segundo o presidente do SindEducação/ES, Edson Gomes Soares, a comissão de negociação enfrentou dificuldades nas negociações da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), desde a apresentação da minuta da mesma, ainda em novembro de 2015.

“Por experiência própria sabíamos que, em virtude do momento econômico e político conturbado em que atravessa o país, não seria um processo de negociação fácil, porém, foi mais difícil e complexo do que imaginávamos. “MAS, VENCEMOS!”. E o SindEducação/ES continua na vanguarda de proporcionar a melhor e mais completa CCT de educadores(as) administrativos(as) do país”.

Já o coordenador jurídico do SindEducação/ES, Dr. Marcos Vinícius de Lima Bezerra explicou que, sindicatos de outras categorias, sequer tiveram reajuste salarial. “Muitos sindicatos se viram obrigados a abrir mão de reajustes para garantir aos trabalhadores os seus postos de trabalho”.

PISOS SALARIAIS
Os PISOS SALARIAIS sofreram os mesmos reajustes dos demais salários, com exceção, das funções de SERVENTES, VIGIAS, PORTEIRO E APOIO, que obtiveram reajustes diferenciados a fim de acompanhar a equidistância do salário mínimo.

TICKET ALIMENTAÇÃO ADICIONAL
Já no mês de outubro/2016, até o dia 15, os(as) educadores(as) administrativos(as) serão contemplados com um “ticket alimentação extra” no dia do Auxiliar de Administração Escolar.

GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS DA CONVENÇÃO ANTERIOR
Ficaram garantidas, além de todas as cláusulas da CCT anterior, tais como: Ticket Alimentação, Previdência Privada, Bolsa de Estudos, Seguro de Vida e Renda Temporária, Quinquênio, Decênio, Plano Odontológico, Pecúlio e Renda por Invalidez, dentre outros.

Também ficou assegurado que as horas prestadas em dias de domingos não poderão ser inclusas no Banco de Horas, e sim pagas como horas extras com acréscimo de 100% sobre a hora normal.

TERCEIRIZAÇÃO
Quanto à terceirização, as instituições estão “PROIBIDAS”, e as mesmas, que desrespeitarem a Convenção Coletiva estarão sujeitas à multa e ação judicial. Essa regra só não esta valendo para vigilância armada e limpeza temporária com o serviço prestados no período máximo de 03 (três) meses.

ÍNDICES AUMENTO SALARIAL
Os índices de reajuste salarial foram definidos em três etapas, sendo: a) 7,08% sobre o salário de fevereiro/2016, aplicados nas competências de março a setembro/2016; b) 9,08% (7,08 já aplicado + 2%) sobre o salário de fevereiro/2016, aplicados nas competências de outubro/2016 a janeiro/2017 e c) 11,08% (9,08 já aplicado + 2%) sobre o salário de fevereiro/2016, aplicado na competência de fevereiro/2017.

Quanto aos salários que sofreram reajustes em JAN/2016 em função do reajuste do salário mínimo, os índices acima devem ser aplicados sobre os salários de DEZ/2015.

A CCT 2016-2017 foi assinada hoje (23) pelos presidentes do SindEducação/ES e do Sinepe/ES e, após seu depósito no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, passará a vigorar em até 72 horas, conforme § 1º do art. 614 da CLT.