REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A reforma proposta pelo Governo ataca as verdadeiras causas do déficit que ele alega existir?

SÉRIE – REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A reforma proposta pelo Governo ataca as verdadeiras causas do déficit que ele alega existir?

A reforma proposta agora só pretende repetir o que tem ocorrido nas sucessivas reformas da Previdência que foram feitas desde 1998. O foco é, sempre, em mudar os benefícios para reduzir seu valor e aumentar os requisitos e carências. Em consequência, os prejudicados são sempre aqueles que trabalham e que precisarão fazer uso do sistema.

Entretanto, não se busca atacar as causas reais dos problemas que se alega existir na Previdência Social, o que poderia ser feito extinguindo a permissão de usar os recursos das contribuições sociais para outros fins, reduzindo as renúncias fiscais, cobrando as dívidas e combatendo a corrupção que surrupia estes recursos.

Ou seja, ainda que realmente estivesse faltando dinheiro para a Previdência (o que não ocorre, como explicado), a solução do problema
deveria passar, primeiro, pela otimização da arrecadação em vez de focar na redução de benefícios.

Aliás, se tivessem que ser revistas as fórmulas de financiamento da Previdência Social, talvez fosse mais razoável prever alguma forma de taxação do capital financeiro, que não cria renda nem emprego, mas apenas gera lucro para quem o detém.

Além disso, não se pode esquecer que o financiamento da Previdência Social deveria ser despesa prioritária para o Governo, pois decorre da Constituição Federal. A garantia da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e é claro que não há dignidade se os benefícios previdenciários não garantirem o sustento daqueles que mais precisam de atendimento.

Então, mesmo que a Previdência fosse realmente deficitária, não parece justo ou razoável pretender reduzir as despesas reduzindo benefícios. Especialmente quando não se toma providências para reduzir o maior gasto do orçamento da União, que são as despesas com juros e amortização da dívida pública – elas equivalem a quase o dobro do que se gasta com toda a Seguridade Social.

Os elementos acima só reforçam a necessidade de uma discussão mais aprofundada da matéria, até para fins de estabelecimento das prioridades do Governo enquanto representante da sociedade.

Fonte: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/wagner-downloads/cartilha-reforma-previdencia-wagner-advogados.pdf